Liberdade de expressão: qual é o limite?

Resumo

A presente pesquisa analisa onde se encontra o limite da liberdade de expressão que passa
provocar um dano definido a um ou mais indivíduos, somado à intenção do agente em
promover tal efeito. Para objetivos específicos fez-se uso do ordenamento jurídico nacional e
internacional. A metodologia utilizada para a pesquisa é qualitativa, através de pesquisa
bibliográfica incluindo a jurisprudência nacional, para o enriquecimento do trabalho.